Durante os dias 21, 22, 23 de setembro de 2001, o cinema paulista - representado pelas entidades e associações abaixo signatárias - reuniu-se na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em um encontro histórico para avaliar, discutir e propor ações emergenciais e políticas públicas permanentes para o nosso Estado.

Estiveram também presentes representantes do Executivo, do Legislativo, da imprensa, e do Congresso Brasileiro de Cinema com quem trocamos idéias em seminários e painéis. Um dos primeiros resultados deste Encontro é a aproximação da classe cinematográfica com o Poder Legislativo, com quem pretendemos caminhar juntos para concretizar as propostas que iremos apresentar agora.

No momento em que o Cinema Paulista passa por uma grave crise de paralisação da produção no Estado e que o Governo Federal envia ao Congresso uma proposta de política estratégica para atividade, não poderíamos deixar de nos posicionarmos frente aos desafios deste complexo contexto.

O cinema de São Paulo mostrou sua maturidade na realização desse Encontro. Muitas idéias surgiram, foram discutidas e formatadas em um ambiente de profunda cordialidade e reflexão.

Estas propostas serão agora encaminhadas aos órgãos de governo. Que seja o primeiro passo de um franco diálogo e que resultem nos estudos de como será possível implementá-las.

O Encontro, então, não termina aqui. É o início de um novo momento na relação do Cinema de São Paulo com o Governo, representantes políticos dos partidos, imprensa e a sociedade paulista.

A primeira decisão, no âmbito da organização e representatividade do setor, foi a criação do FORUM DAS ENTIDADES DO CINEMA DE SÃO PAULO, que fará a ponte entre os diversos setores da atividade cinematográfica com a sociedade, na formulação e encaminhamento de propostas de políticas de fomento e desenvolvimento da indústria cinematográfica.

PROPOSTA 1: CENTRO DO CINEMA DE SÃO PAULO
Com a mudança do perfil da exibição em São Paulo, grande parte da população foi ficando sem acesso ao cinema. O desaparecimento dos cinemas de bairro, a concentração das salas em shopping centers, o encarecimento do ingresso foram alguns dos fatores que ajudaram a formar esse enorme contingente de “sem-tela”. 

De outro lado, os filmes tem sido produzidos, com qualidade e bom resultado de crítica, mas sem conseguir encontrar o público da maneira como se esperaria. 

Ou seja, de um lado uma enorme população carente de diversão e cultura e de outro, bons filmes, com menos audiência do que desejado.

Entendemos que uma entidade de âmbito municipal pode ser o agente para buscar soluções para essa situação.

Dessa maneira propomos a criação do CENTRO DO CINEMA DE SÃO PAULO, que terá como função principal a difusão do cinema paulista pela cidade, além de ser a instituição de referência e fomento da atividade em São Paulo. 

O CENTRO DO CINEMA DE SÃO PAULO terá por função, então:

Difusão: As salas de cinema convencional atingem apenas uma parcela restrita da população, que pode pagar os preços praticados nessas salas, localizadas em sua quase totalidade em shopping centers. Existe uma enorme demanda que não tem acesso a esses filmes. E é esse público, que freqüentava os cinemas de bairro, e que tradicionalmente prestigiava o cinema brasileiro, que hoje está longe desses filmes.  Outra parcela da população não tem acesso a forma nenhuma de diversão ou cultura. Com os problemas de distribuição de renda, e as longas distâncias, esse enorme contingente da população não tem como se locomover em grandes distâncias. Dessa maneira entendemos que é necessário a criação de um circuito de exibição popular. Seja criando pontos de exibição alternativos (escolas, casas de cultura, bibliotecas), pontos fixos (utilizando auditórios e espaços vagos) ou utilizando tempo ocioso dos cinemas estabelecidos.

Uma ação de difusão continuada, que possibilite a exibição dos filmes fora do circuito tradicional, ou de maneira alternativa no próprio circuito aumentaria em muito o alcance dos filmes, seu retorno econômico e social;

Distribuição: É preciso também tratar dessa questão chave do cinema brasileiro hoje. Os filmes ficam prontos e não conseguem chegar aos cinemas. Uma das razões é o alto custo do lançamento de um filme. O CENTRO terá uma carteira de comercialização, que permitirá ao produtor apresentar um projeto de lançamento de seu filme, associado a uma distribuidora estabelecida. Ao invés da criação de uma distribuidora pública, os filmes serão lançados utilizando-se a experiência das empresas estabelecidas no mercado;

Produção: Muitas vezes um pequeno aporte de recursos permite que um projeto saia do papel e inicie sua vida. Na atividade cinematográfica, um recurso inicial, muitas vezes, permite que o produtor aglutine uma série de co-produtores ao redor de seu projeto, tornando viável sua realização;

Circulação internacional: Os filmes paulistas tem sido cada vez mais selecionados para festivais internacionais, nos mais diversos países. Muitas vezes um pequeno apoio, para a legendagem de uma cópia, para o envio da mesma, torna muito melhor a visibilidade do filme e seu sucesso. Vem ao país, também, diversos representantes desses festivais. Com a criação do CENTRO DO CINEMA DE SÃO PAULO passaremos a ter outro ponto obrigatório de passagem desses profissionais;

Núcleo de Apoio à Produção de Documentários: A estrutura de um Núcleo de Apoio à produção de documentários, aparelhado com equipamentos digitais de captação  e edição de som e imagem. O Núcleo funcionará com uma estrutura central e poderá agregar estruturas descentralizadas em pontos da periferia da cidade. Manterse-á ainda uma estrutura de monitoração, oficinas e cursos voltados a capacitação e ao desenvolvimento da atividade;

Controle de Informações: Quantos cinemas existem em São Paulo? Quantos ingressos são vendidos? Que filmes são exibidos? Quais cinemas cumprem a cota de tela? Ninguém sabe, e não se sabe sequer onde conseguir essas informações e outras, fundamentais para qualquer planejamento sério para a atividade. 

Formação e Atualização Profissional: Oferecimento de cursos de curta duração com o objetivo de capacitar novos profissionais para a produção cinematográfica e audiovisual, além de cursos de atualização tecnológica e cultural para os profissionais do mercado. 

Com uma estrutura enxuta, com um custo operacional muito menor que o de uma empresa, pode-se atender a essas funções, num projeto estruturado para o longo prazo, e que será fundamental para a solidificação da atividade cinematográfica em São Paulo, gerando empregos diretos e indiretos, impostos, divulgação da cidade, estabelecendo empresas e atraindo negócios.

PROPOSTA 2: LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA (LEI 10.923/90)

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura tem tido nos últimos anos importância chave para a realização de diversos projetos. 

Propomos ao Secretário Municipal de Cultura a imediata abertura de dialogo para a reavaliação da aplicação da mesma, sem a sua interrupção, fundamental para a cultura de São Paulo.

PROPOSTA 3: READEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ISS

A cobrança do ISS sobre a receita dos produtores na exibição em salas de cinema sofre de um efeito em cascata, que termina significando um pagamento de quase 15% sobre esse rendimento.

Sugerimos que distribuidores e produtores de filmes cinematográficos fiquem isentos do pagamento de ISS sobre a receita auferida nas salas de cinema, já que o exibidor já paga o ISS referente a essa atividade.

PROPOSTA 4: LEI DE EXIBICAO DO CURTA METRAGEM

Utilização dos mecanismos à disposição da prefeitura de São Paulo para assegurar a implementação da Lei do Curta nos cinemas da cidade. A Prefeitura encarregar-se-á de definir o alcance da medida e assegurar as condições necessárias à sua aplicação. 

PROPOSTA 1: GEDIASP

Criação do Grupo Executivo para o Desenvolvimento da Indústria Audiovisual de São Paulo (GEDIASP) ligado ao Gabinete do Governador para elaborar uma política estratégica para a indústria do entretenimento audiovisual no Estado de São Paulo. Este grupo deverá contar com representantes das secretarias do Planejamento, Educação, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Cultura e dos vários segmentos da atividade.

PROPOSTA 2: PECINE

Criar uma rubrica no orçamento do Estado de 2002, em conjunto com uma bancada interpartidária da Assembléia Legislativo, destinando uma quantia fixa anual para a atividade cinematográfica constituindo o Programa Estadual de Cinema (PECINE), conforme projeto elaborado pela Comissão Estadual de Cinema da Secretaria de Estado da Cultura.

Transformação do PECINE em lei tornando-se um programa permanente de fomento à atividade audiovisual no Estado de São Paulo e incluirá o tradicional Prêmio Estímulo ao curta-metragem.

PROPOSTA 3: APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL 8.819/94 - LINC
Solicitamos a imediata cumprimento da Lei de Incentivo à Cultura, o que não tem ocorrido nos últimos dois anos.

Propomos que o LINC retome seus objetivos iniciais, de modo a tornar-se um efetivo instrumento de incentivo aos produtores culturais do Estado de São Paulo.

PROPOSTA 4: PIC-TV CULTURA

Acreditamos na relação estratégica entre o cinema e a televisão. O Programa de Integração Cinema e Televisão (PIC-TV Cultura), agora interrompido, deve ser analisado para que tenha prosseguimento sob novas bases. Queremos uma avaliação pública independente e transparente da gestão anterior a fim de criar subsídios para sua completa reformulação.

PROPOSTA 5: PROJETO NOVA VERA CRUZ

 O projeto Nova Vera Cruz não corresponde às necessidades do cinema paulista que já conta com um sofisticado parque tecnológico adequado a realização da atividade audiovisual. 

Propomos a paralisação imediata dos investimentos da Secretaria de Estado da Cultura e uma avaliação pública e transparente para o projeto atual e os recursos lá investidos nos últimos anos.

PROPOSTA 6: APOIO AO MARKETING

Disponibilização de uma parte dos espaços em outdoors do Metro da capital, nos intervalos da programação da RTC, Poupa-tempo e outros espaços públicos para a divulgação de nosso cinema e para o lançamento dos novos filmes paulistas.

1.  FOMENTO AO ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Encaminhar aos poderes públicos Municipal e Estadual a proposta de formulação e regulamentação de disciplina dedicada ao ensino audiovisual nas redes públicas de ensino.

2. INTERAÇÃO DO CINEMA PAULISTA NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS

Apoiamos e celebramos a publicação da MP 2219 que cria a Agencia Nacional do Cinema e o Conselho Superior do Cinema e solicitamos a sua imediata implantação.

Defendemos a participação efetiva das entidades do cinema de São Paulo na formulação e execução das políticas públicas na Agencia Nacional do Cinema e no Conselho Superior do Cinema.

Defendemos a criação de um novo Conselho Consultivo na Secretaria do Audiovisual, adequado às novas funções do Ministério da Cultura.

- SINDICATO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CINEASTAS
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTAS-SP
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- FORUM BRASILEIRO DE ENSINO DE CINEMA E AUDIOVISUAL
- SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DE CINEMA
- CENTRO DE PESQUISADORES DO CINEMA BRASILEIRO
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DIRETORES DE FILMES PUBLICITÁRIOS
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE OBRAS AUDIOVISUAIS PUBLICITÁRIAS
- CINEMATECA BRASILEIRA