Foi formalizado no Congresso Nacional, no final da tarde de 22/5, um acordo final sobre a composição e instalação do Conselho de Comunicação Social. Este é o resultado de um acordo, firmado no final de abril, entre os líderes dos diversos partidos no Senado, de só encaminhar a votação do segundo turno da PEC 5/2002, que abre as empresas de mídia ao capital estrangeiro, após as definições sobre a composição e instalação do Conselho. O Congresso estava há dez anos desrespeitando a Lei 8389, de 30/12/91, que determinava a instalação do Conselho até abril de 1992.

O acordo surgiu como uma resposta das oposições aos apelos do movimento social - em especial do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Inconformadas com a tendência das oposições votarem a favor da PEC, as entidades do Fórum reivindicaram que, pelo menos, as oposições exigissem a composição do Conselho, antes de viabilizar a votação da PEC.

A mesa do Senado e, depois, a mesa da Câmara, acolheram as indicações de diversas entidades, mas nunca promoveram um efetivo processo de negociação. O Senado, no final da última semana, enviou para a Câmara uma proposta de composição. Foram aceitas, sem maiores problemas, as indicações para as 4 vagas (e suplentes) dos setores empresariais designados na Lei, ocorrendo o mesmo com as 4 vagas dos setores profissionais especificados. A proposta de composição das 5 vagas (e suplentes) dedicadas a "representantes da sociedade civil", entretanto, gerou polêmica e enfrentamento.

O Fórum, durante todo o processo de disputa da composição das vagas da sociedade civil, não conseguiu ir além de reiterar a apresentação - para integrar estas 5 vagas, e seus suplentes - de uma lista com entidades que têm atuado pela democratização da comunicação e que se mobilizaram postulando presença no Conselho (ABI, Abraço, Andi, Congresso Brasileiro de Cinema, Conselho Federal de Psicologia e Enecos) nesta etapa da disputa. Sem acesso ao processo de negociação - que ficou restrito ao Presidente da Câmara e o empresariado de mídia, durante toda a tarde de 22/5 - as propostas do Fórum foram apresentadas pelo líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) que, segundo ele próprio, resumiu-se em tentar evitar os "cortes" na lista apresentada pelo Fórum. No curso dos acontecimentos, surgiu a informação de que havia forte resistência à inclusão de um representante do segmento de radiodifusão comunitária. Este foi o único ponto sobre o qual a representação do Fórum e apoios (Beth, Daniel, Israel, Dorgil e Jonas) que acompanhava o processo pode transmitir uma opinião, manifestando-se contra qualquer postura de veto e ressaltando a importância, inclusive simbólica, de que este segmento do movimento social estivesse representado no Conselho.

Esta representação do FNDC, entretanto, não teve diante de si qualquer opção, pois não foi acolhida no processo de negociação, apenas recebendo no final da tarde, a informação sobre as indicações constantes da lista apresentada pelo Fórum que haviam sido aceitas.

A nominata definida pela mesa da Câmara foi aceita pela mesa do Senado e lida no plenário às 18h10, formalizando o acordo em relação à composição e definindo que na próxima terça-feira, dia 28/4, às 14h30, será formalmente votada a composição do Conselho em sessão do Congresso Nacional. Na tabela em anexo a lista dos nomes que integrarão o Conselho. Em 23/5 será produzido um informe mais detalhado.

MEMBRO / CATEGORIA INSTITUIÇÃO TITULAR SUPLENTE

I - Empresas de Rádio ABERT Paulo Machado de Carvalho Neto Emmanuel Carneiro

II - Empresas de Televisão ABRATEL Roberto Wagner Monteiro Flávio Martinez

III - Empresas de Imprensa Escrita ANJ / ANER Paulo Cabral de Araújo Carlos Roberto Berlinck

IV - Engenheiro Fernando Bittemcourt Miguel Cipoal

V - Categoria Profissional dos Jornalistas FENAJ Daniel Koslowsky Herz Frederico Barbosa Ghedini

VI - Categoria Profissional dos Radialistas FITERT Francisco Pereira da Silva Orlando Ferreira Guilhon

VII - Categoria Profissional dos Artistas ANEATE Berenice Isabel Mendes Bezerra Stepan Nercessian

VIII - Categoria Profissional de Cinema e Vídeo STIC / SINDICINE Geraldo Pereira dos Santos Antonio Ferreira de Sousa Filho

IX - 1 Sociedade Civil José Paulo Cavalcanti Manoel Alceu

X - 2 Sociedade Civil Alberto Dines Antônio Telles

XI - 3 Sociedade Civil Jaime Sirotsky Jorge da Cunha Lima (ABEPEC)

XII - 4 Sociedade Civil Carlos Chagas Regina Festa (ANDI)

XIII- 5 Sociedade Civil Ricardo Moretzsohn (CFP) Assunção Hernandes (CBC)
 

Brasília, 22 de maio de 2002
Daniel Herz
Beth Costa